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Aline Pinto

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Wladimir Pereira Toni

Comentário · há 7 anos

Como ficou (ou não ficou) a correção do FGTS (período de 1999 a 2013)?

Wladimir Pereira Toni · há 7 anos

Realmente, pois o cidadão fica perdido em meio a tanta informação divergente. Neste caso especificamente, o STJ já decidiu a questão no sentido de que não cabe ao judiciário alterar o índice de correção que está previsto em lei.
Entendo que o problema é que muitos estão confundindo este caso com um julgamento do STF que tratou de outro assunto (planos econômicos). O que está pendente de julgamento pelo STF é um outro processo (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas isso é outra questão, com outra tese.

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